Desmatamento, agora a lei "permite"

O novo Código Florestal tornou-se polêmico por propor um corte na proteção ambiental do país. Anistia para quem cometeu infrações ambientais, isenção de pequenas propriedades de refazerem as reservas desmatadas, redução da faixa mínima de mata ciliar que deve ser preservada à beira de cursos d’água, estão entre as medidas. Proíbe novos desmatamentos por um prazo de cinco anos, algo difícil de cumprir uma vez que a política do fato consumado (tipo: “desmataê, que depois a gente muda a lei e perdoa tudo”) já mostrou que é o forte por aqui.

O Palácio do Planalto não concorda integralmente com a proposta do relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) e pressiona por mudanças. Do outro lado, a bancada ruralista e organizações de produtores rurais agem pela sua aprovação. Ele já acenou que acatará sugestões defendidas por governo e ambientalistas (por exemplo, a manutenção das áreas de preservação permanente nas margens dos rios). O problema é quais outras serão aceitas ou que emendas serão agregadas de última hora ao texto. Tempo de negociação é curto uma vez que os parlamentares colocaram a pauta em regime de urgência. 

Quem tem o pé no chão sabe que as alterações causarão impactos severos. Mas é interessante notar que, antes mesmo de serem votadas, já estão criando problemas.

Por Leonardo Sakamoto

Do Blog do Sakamoto

            

"Segundo informações de campo, o que está acontecendo é uma corrida para desmatar grandes áreas o quanto antes, visando aproveitar-se da anistia do desmatamento ilegal prometida pela proposta de alteração do Código Florestal. Essas ações estão sendo realizadas à revelia da lei em vigor, com a expectativa de impunidade, mesmo sabendo que certamente haverá fiscalização do órgão ambiental. Como demonstrado por várias análises, nas autuações por desmatamento ilegal, apenas um percentual ínfimo das multas são pagas."

(Laurent Micol, Ricardo Abad e Sérgio Guimarães - Site do MST)

Enquanto isso, a justiça continua abrindo a porteira para o desmatamento e criação de gado na Amazônia.

A Justiça Federal “abriu a porteira” para o boi na Amazônia, segundo a Procuradoria da República do Pará. A medida que desagradou os procuradores foi a autorização para criação de gado concedida a sete ocupantes ilegais na Floresta Nacional do Jamanxim (PA). Acatando o argumento de que a ocupação fazia parte do “princípio da livre iniciativa”, a Justiça liberou os infratores na segunda-feira (19/10).

“Os pecuaristas, os produtores de soja e os madeireiros querem avançar em suas produções, explorando e destruindo a floresta. Os órgãos ambientais criaram essas Florestas Nacionais justamente para coibir esse avanço, para preservar nossas florestas. Medidas deste tipo enfraquecem esta luta.” (Da Radioagência NP - Site do MST)

Porque vocês acham que a justiça está dando respaldo aos desmatadores?

Qual será o futuro do país com depois da aprovação desse novo código Florestal?

Comentem e digam o que pensam sobre esse assunto